São João Prev
Aposentadoria por Idade

Fundamento legal: Artigo 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal e Artigo 61 da Lei Complementar Municipal nº 2.148/2007.

Requisitos                          

REQUISITOS

HOMEM

MULHER

Idade

65 anos

60 anos

Tempo de serviço público

10 anos

10 anos

Tempo no cargo

5 anos

5 anos

Reajuste

Índice do Regime Geral

Índice do Regime Geral

Forma de cálculo

Média aritmética simples das contribuições do servidor aos regimes de previdência social, desde Julho de 1994 (Art.40 §§ 3º e 17 c/c Art 40 - §1º,III,a), proporcionais ao tempo de contribuição.

Média aritmética simples das contribuições do servidor aos regimes de previdência social, desde Julho de 1994 (Art.40 §§ 3º e 17 c/c Art 40 - §1º,III,a), proporcionais ao tempo de contribuição.

 

Como requerer:
Agendar atendimento no São João Prev pelo telefone (19) 3633-6268.
O requerimento deve ser realizado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Encaminhar os documentos digitalizados por e-mail e apresentar os originais para conferência:

  1. RG;
  2. CPF;
  3. Título de Eleitor com último comprovante de votação;
  4. Carteira de Trabalho com número de PIS/PASEP;
  5. Certidão de Nascimento ou, se casado, Certidão de Casamento (legível, em bom estado de conservação);
  6. Comprovante de endereço;
  7. Holerite recente (com menos de 3 meses);
  8. Certidão de Nascimento de filhos/dependentes menores de 21 anos, ou maior inválido;
  9. 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
  10. Dado bancários (quaisquer documentos que contenham identificação do banco, nome do titular da conta, o número da agência e da conta corrente)
  11. Caso seja aposentado ou pensionista - Carta de concessão e último comprovante de pagamento.