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RESOLUÇÃO Nº 01/2026 /2026, de 19 de Mai de 2026
Publicado em: 19/05/2026
Dispõe sobre a regulamentação da avaliação médica pericial previdenciária periódica para aposentadoria decorrente de invalidez ou incapacidade permanente para o serviço, nos termos da Lei Complementar nº 5.599/2026
PORTARIA Nº 19.852 /2026, de 12 de Mar de 2026
Publicado em: 13/03/2026
Dispõe sobre a criação do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC).
PORTARIA Nº 19.851 /2026, de 12 de Mar de 2026
Publicado em: 13/03/2026
Dispõe sobre a nomeação do Responsável pelo Regime de Previdência Complementar no Município de São João da Boa Vista.
PORTARIA Nº 010 /2026, de 09 de Mar de 2026
Publicado em: 10/03/2026
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Certificação destinada à manutenção do Pró-Gestão RPPS Nível II e à condução das ações para o alcance do Nível III, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.608 /2026, de 04 de Mar de 2026
Publicado em: 06/03/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, para incluir a hipótese de reversão de aposentadoria voluntária.
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.608 /2026, de 04 de Mar de 2026
Publicado em: 06/03/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, para incluir a hipótese de reversão de aposentadoria voluntária.
PORTARIA Nº 19.820 /2026, de 02 de Mar de 2026
Publicado em: 03/03/2026
Substituir como membro Suplente no Conselho Administrativo a Sra. AMELIA APARECIDA GUERREIRO pela Sra. JESSICA SIMÕES CHAGAS (CP RPPS CODEL I).
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.607 /2026, de 25 de Fev de 2026
Publicado em: 27/02/2026
Institui o Prêmio-Aposentadoria para os servidores públicos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.600 /2026, de 13 de Fev de 2026
Publicado em: 13/02/2026
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.599 /2026, de 06 de Fev de 2026
Publicado em: 06/02/2026
Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.599 /2026, de 06 de Fev de 2026
Publicado em: 06/02/2026
Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001 /2026, de 06 de Fev de 2026
Publicado em: 06/02/2026
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - SP, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
PORTARIA Nº 007 /2026, de 05 de Fev de 2026
Publicado em: 06/02/2026
Nomeia, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, Equipe de Planejamento para atuação no Pregão Eletrônico nº 002/2026.
DECRETO Nº 8163 /2026, de 16 de Jan de 2026
Publicado em: 16/01/2026
Concede reajuste salarial nos proventos dos servidores inativos e pensionistas do IPSJBV sem direito à paridade.
PORTARIA Nº 088 /2025, de 05 de Dez de 2025
Publicado em: 09/12/2025
Dispõe sobre a substituição do Diretor Jurídico do IPSJBV por motivo de férias regulamentares.
PORTARIA Nº 087 /2025, de 05 de Dez de 2025
Publicado em: 09/12/2025
Dispõe sobre a substituição da Diretora Administrativa e Financeira do IPSJBV por motivo de férias regulamentares.