Contratação de serviços técnicos para realização de perícias médicas de revisão periódica das aposentadorias concedidas por invalidez/incapacidade permanente, a serem realizadas presencialmente no Município de São João da Boa Vista – SP, e emissão de pareceres técnicos em conformidade com o disposto na Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, especificamente quanto às demandas relacionadas à análise médica para requerimentos de Compensação Previdenciária (COMPREV) pendentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal do Setor de Contabilidade e Diretoria Administrativa/Financeira, mediante capacitação in loco, acompanhamento prático de rotinas operacionais e prestação de orientação técnica especializada com emissão de pareceres conclusivos em questões específicas de Contabilidade Pública e de Investimentos aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019.

Serviço de monitoramento e envio de boletim diário de publicações oficiais (intimações, citações e demais comunicações) de interesse do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista (IPSJBV), via correio eletrônico, website e plataforma.

Contratação de instituição autorizada pela Comissão de Valores Imobiliários - CVM a prestar os serviços de custódia de títulos públicos federais - liquidação física e financeira dos ativos, sua guarda e conciliação, bem como a administração e informação de eventos associados a esses ativos - e apreçamento de ativos para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, conforme legislação em vigor, especialmente a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.272/2025.

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria atuarial para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista (IPSJBV).

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de plataforma web integrada e oficial de comunicação interna e externa, com gestão eletrônica de documentos como processos, memorandos, circulares, ofícios, ouvidoria, central de serviços ao público, assinatura digital e autenticação de documentos.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, áreas externas e internas, manutenção diária da limpeza e serviços de copa, de segunda-feira à sexta-feira, no horário de expediente da autarquia previdenciária, disponibilizando-se 01 (um) trabalhador com carga horária limitada a 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico continuado de consultoria e assessoria de investimentos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de São João da Boa Vista, com elaboração de estudo de gerenciamento de ativos e passivos – asset liability management (ALM), conforme especificações a serem detalhadas em Termo de Referência e demais documentos.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE SISTEMA, COM SUPORTE E ATUALIZAÇÕES DE VERSÕES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA DOS SISTEMAS; PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, a ser executado pelo regime de empreitada por preço global, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), conforme a legislação federal de regência, e demais módulos estruturantes. 

Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica integrada para gestão previdenciária, abrangendo, no mínimo, os seguintes módulos: sistema previdenciário, folha de pagamento com portal web aos segurados, recadastramento web (censo previdenciário), COMPREV (compensação previdenciária), incluindo todas as etapas de implantação, migração de dados dos sistemas atualmente utilizados, treinamento de usuários, suporte técnico especializado e manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva dos sistemas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.

Licenciamento de uso de software - serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico, operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de licença de sistema de gestão de investimentos para regimes próprios de previdência social, incluindo o registro e acompanhamento de ativos, análise de desempenho, monitoramento de alocações e a prestação de serviços técnicos de implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção.

Seleção de empresa especializada para realização de Concurso Público, compreendendo: a elaboração do edital, impressão das provas, coordenação e execução das inscrições, aplicação e correção das provas objetivas, discursivas, práticas ou de títulos, respostas aos recursos, divulgação das classificações e resultados, além de outras atividades pertinentes que façam parte das etapas do certame, com o intuito de suprir as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP, sem ônus financeiro ao ente público, para provimento de cargos e formação de cadastro reserva de níveis fundamental, médio, técnico e superior, observando-se as especificações e características contidas em Termo de Referência.

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil interessadas em proceder à concessão de empréstimos aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista e também aos servidores inativos (aposentados e pensionistas), mediante consignação em folha de pagamento.