Nota Técnica

Esclarecimentos sobre a Parcela Destacada

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista, levando em consideração o elevado número de questionamentos e dúvidas dos aposentados e pensionistas acerca da recente alteração promovida pela Lei Complementar nº 5.197/2023, cujo objeto, em suma, retrata a incorporação da Parcela Destacada no vencimento inicial dos servidores ativos da Prefeitura Municipal, vem, por meio desta Nota Técnica, em ato de transparência, informar que a possibilidade de eventual extensão aos paritários está em fase de estudo, análise e aprofundamento por esta Autarquia nas esferas jurídica e financeira.

A alteração legislativa é recente e a equipe São João Prev está inteiramente empenhada no estudo de seus eventuais desdobramentos. Entretanto, há de se ressaltar que o estudo do impacto orçamentário é extremamente complexo, o que demanda zelo e atenção, tendo em vista a necessidade de identificação da totalidade da massa de paritários, a separação desta quantidade por cada ente do município, a divisão dos paritários de cada ente entre os dois planos de segregação de massa existentes, o levantamento daqueles que recebem a parcela destacada dissídio 2014, a análise de quantos paritários atingiram os 25 anos antes do gozo de benefício, entre outras variáveis que afetam o cálculo final de eventual extensão.

Portanto, pedimos a colaboração e compreensão de todos os aposentados e pensionistas neste momento, enfatizando que o São João Prev está buscando a medida mais adequada para resguardar os direitos dos segurados e seus dependentes.

Atenciosamente,

Equipe São João Prev