Aviso de Dispensa Eletrônica nº 001/2026

Processo Administrativo nº 522/2026

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O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, TORNA PÚBLICA a DISPENSA ELETRÔNICA nº 001/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 522/2026, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos para realização de perícias médicas de revisão periódica das aposentadorias concedidas por invalidez/incapacidade permanente, a serem realizadas presencialmente no Município de São João da Boa Vista – SP, e emissão de pareceres técnicos em conformidade com o disposto na Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, especificamente quanto às demandas relacionadas à análise médica para requerimentos de Compensação Previdenciária (COMPREV) pendentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – https://bllcompras.com, a partir das 08h00 do dia 23/09/2026 até às 08h00 do dia 08/10/2026.

A sessão pública ocorrerá às 08h30m do dia 08/10/2026, na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – https://bllcompras.com.

A duração do tempo de disputa será de 06 (seis) horas; O critério de julgamento será o menor preço; Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra.

As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS.

São João da Boa Vista, 22 de setembro de 2026.

Sérgio Venício Dragão - Superintendente