Nota Oficial

Comunicado Importante aos Professores Aposentados da Educação Básica com Paridade

O Instituto de Previdência de São João da Boa Vista (IPSJBV) comunica, por meio desta Nota Oficial, a todos os Professores Aposentados da Educação Básica com direito à Paridade, que o pagamento referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério será efetuado de forma administrativa para o período compreendido entre janeiro a setembro de 2023.

Esta decisão é tomada em virtude do reconhecimento da aplicabilidade plena e imediata do comando constitucional que assegura a revisão em relação aos inativos com paridade.

A medida se fundamenta diretamente no trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 1004355-78.2023.8.26.0568, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista em face da Prefeitura Municipal.

Desta forma, o IPSJBV prevê que o valor seja creditado no mês de novembro de 2025, sendo processado e quitado por meio de folha de pagamento separada.

A autarquia reitera seu compromisso com o fiel cumprimento dos direitos de seus segurados!

Atenciosamente,

Equipe São João Prev