Atenção ao Horário de Funcionamento do São João Prev neste Carnaval

Confira expediente no Decreto nº 6.368 de 17 de fevereiro de 2020

O decreto nº 6.368, de 17 de fevereiro de 2020, “dispõe sobre o expediente nas repartições públicas administrativas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências correlatas.”

VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Considerando que o Governador do Estado suspendeu o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 25 de fevereiro, bem como estabeleceu o horário de expediente do dia 26 de fevereiro de 2020 conforme Decreto nº 64.786, de 12 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial de 13 de fevereiro do corrente ano,

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas administrativas municipais nos dias 24 e 25 de fevereiro do corrente ano, segunda e terça feira, dedicados ao Carnaval;

Art. 2º - No dia 26 de fevereiro, o expediente será das 13h às 17h.

Art. 3º - Excetuam-se do disposto deste decreto as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º - As horas relativas aos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 20202 serão lançadas em banco de horas a crédito do Município, que serão compensadas quando houver necessidade de trabalho do servidor em dia e horário fora do expediente normal.

Parágrafo único – Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, o servidor que possua horas de folgas decorrentes de serviços extraordinários, os quais terão as mesmas compensadas na proporção de sua jornada padrão de trabalho.

Art 5º - O controle das compensações de que trata o presente decreto ficará sob a responsabilidade do diretor do departamento ao qual esteja lotado o servidor.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Assim divulgou a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (17.02.2020).