3º ABCPREV em foco

RPPS em Transformação: Campinas Sedia Debate Estratégico sobre Governança e Atualização Jurídica

Nos últimos dias 10 e 11 de março de 2026 em Campinas foi realizado o curso "3º ABCPREV em Foco". O evento reuniu especialistas e gestores para debater o tema central: "RPPS em Transformação: Aplicabilidade e Interpretação das Atualizações Normativas e Exigências de Aprimoramento da Governança Previdenciária".

Representando o compromisso com a excelência técnica, o Instituto contou com a participação ativa de Matheus de Paiva Mucin, Diretor Jurídico, e Leandro Donizete Gonçalves Pedro, Controlador Interno. Em um cenário onde a legislação previdenciária caminha a passos largos, a presença desses servidores reforça a busca pela blindagem jurídica e administrativa da autarquia.

Primeiro Dia: O Labirinto das Normas e Jurisprudências

O dia inaugural foi dedicado às atualizações do Direito Previdenciário. Com foco na aplicação prática das novas Emendas Constitucionais e leis vigentes, os painéis abordaram temas espinhosos que tiram o sono de muitos gestores:

• Panorama Jurídico: Uma análise completa das recentes mudanças que impactam diretamente o cálculo e a concessão de benefícios.

• Acumulação de Cargos e Proventos: O debate sobre os limites constitucionais e o novo regramento para quem acumula funções públicas, tema sempre sensível em auditorias.

• Magistério: Diretrizes específicas para os profissionais da educação, respeitando as particularidades da categoria.

• Regularidade Previdenciária: A importância estratégica do PRP e a manutenção do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), documento vital para que o município não fique impedido de receber transferências voluntárias da União.

Segundo Dia: A Governança como Escudo do Patrimônio

Se o primeiro dia focou no "quê" fazer, o segundo dia concentrou-se no "como" gerir. Sob o mote da Governança Previdenciária, as discussões avançaram sobre a profissionalização da gestão:

• Pró-Gestão RPPS: O mergulho nas exigências dos Níveis III e IV do programa de certificação nacional, que exige estruturas de controle e gestão muito mais robustas.

• Controle Interno: Painel onde foi tratado o controle não como uma barreira, mas como um pilar de sustentação para decisões seguras.

• Sustentabilidade e Conselhos: O papel dos conselhos previdenciários na vigilância da saúde financeira do regime, visando o equilíbrio atuarial a longo prazo.

Educação Previdenciária é o Melhor Investimento

A legislação previdenciária deixa claro: a era do amadorismo nos RPPS acabou. A educação previdenciária e a profissionalização contínua são as únicas ferramentas capazes de transformar a complexidade normativa em eficiência administrativa. Ao capacitar seus quadros, o Instituto não apenas cumpre metas de governança, mas garante que a gestão do patrimônio dos servidores seja feita com transparência, rigor técnico e, acima de tudo, sustentabilidade.

"A governança não é um destino, mas um processo contínuo de aprimoramento." - O lema que guiou os debates em Campinas.