Contratação de serviços técnicos para realização de perícias médicas de revisão periódica das aposentadorias concedidas por invalidez/incapacidade permanente, a serem realizadas presencialmente no Município de São João da Boa Vista – SP, e emissão de pareceres técnicos em conformidade com o disposto na Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, especificamente quanto às demandas relacionadas à análise médica para requerimentos de Compensação Previdenciária (COMPREV) pendentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.